A revolta dos trabalhadores no activo e aposentados ficou expressa na participação de cerca de 1300 pessoas, num plenário realizado dia 10, no edifício da Culturgest, em Lisboa, cuja convocatória abrangeu apenas esta Área Metropolitana. Uma reunião semelhante, abrangendo a Área Metropolitana do Porto, está marcada para hoje, às 15 horas, no Hotel Tuela. A ordem de trabalhos de ambas as reuniões centra-se na resposta às medidas de austeridade incluídas no Orçamento do Estado para 2012, para os trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial do Estado. Na sexta-feira, dia 13, a administração da CGD desfez qualquer expectativa que restasse quanto a um «regime de excepção», e anunciou que vai proceder aos cortes nos subsídios de Natal e de férias – de forma progressiva, para quem aufere salários a partir de 600 euros, e na totalidade, a partir de 1100 euros.

Numa primeira reacção à perspectiva destes cortes, teve lugar no dia 13 de Dezembro uma reunião das estruturas representativas, promovida pela Comissão de Trabalhadores da Caixa. O grupo de trabalho então formado, com representantes das CT da CGD, da Fidelidade Mundial, da Império Bonança e da Cares, e dos sindicatos Sintaf/CGTP-IN, STEC, Sinapsa e Febase/UGT, concretizou o lançamento de um abaixo-assinado, entregue esta segunda-feira à administração (comissão executiva) do grupo, com mais de 8600 assinaturas. Na ocasião foi ainda entregue a resolução aprovada no plenário de dia 10 e que também vai hoje ser colocada à aprovação no Porto.

Nesse documento, proposto pelo grupo de representantes dos trabalhadores e que deverá ainda ser entregue ao Presidente da República, à presidente da AR e aos grupos parlamentares, ao ministro das Finanças, ao Provedor de Justiça e às administrações da Caixa Geral de Aposentações e das empresas do Grupo CGD, declara-se a decisão de «repudiar o roubo dos subsídios de férias e de Natal» com recurso aos tribunais. É manifestado apoio a «todas as iniciativas que as comissões de trabalhadores e sindicatos, promotores deste plenário, entenderem mais adequadas em cada momento, nomeadamente concentrações e greves».

Os trabalhadores exigem ter conhecimento detalhado do montante global que resultou dos cortes efectuados em 2011, bem como dos cortes futuros em itens como participação de lucros, subsídios de férias e de Natal, prémios comerciais, promoções, redução da compensação por quilómetro no uso de viatura própria em serviço, diminuição da remuneração do trabalho suplementar.

Por outro lado, querem saber com detalhe que redução de despesa houve nos custos relacionados com o número de lugares de administração e direcção, os seus órgãos de apoio, as viaturas distribuídas, as despesas de representação.

Da CGA é exigido que indique os motivos por que não está a cumprir na íntegra a responsabilidade do pagamento das pensões, 14 meses por ano, que assumiu em 2005, quando recebeu 2478 milhões de euros do Fundo de Pensões dos trabalhadores da CGD. Os pensionistas abrangidos por esta transferência sofreram cortes em 2011 e vão ser roubados agora nos subsídios de férias e de Natal.

Encargo?

Os trabalhadores das empresas do Grupo CGD «não constituem um encargo para o Orçamento do Estado e, tal como os administradores, estão em regime de concorrência de mercado», destaca-se na resolução. Apontando «as contradições do Governo», quando procura justificar as medidas com o objectivo de redução da despesa pública, assinala-se que aquelas empresas pagam «muitos milhões de euros em impostos directos e indirectos». E sugere-se que, se o Governo entende não cumprir a contratação colectiva para reduzir a despesa pública, não deverá cumprir outros contratos, como os de obras públicas, fornecimentos de terceiros e parcerias público-privadas.

Na resolução, que condena a privatização da área de seguros e de saúde da CGD, o primeiro parágrafo é dedicado à avaliação do actual Governo: «Sob a capa das imposições da troika, os trabalhadores e os reformados vêem-se confrontados com sucessivas ofensivas contra os seus legítimos direitos e expectativas, os melhores activos portugueses são entregues aos especuladores internacionais, avança-se na privatização de sectores essenciais e continua-se a caminhar sem qualquer solução que permita relançar a economia e dar resposta ao flagelo do desemprego e à precariedade do trabalho».